30/10/2012
Simulações ajudam a avaliar e escolher o modelo tributário de empresas (Folha de S.Paulo)
Apesar de ser atraente para pequenas empresas por representar uma simplificação -uma única declaração é feita para o pagamento de oito tributos-, a opção pelo Simples não deve ser feita sem um estudo prévio.
"Não existe receita de bolo. O ideal é que o empresário faça simulações com a ajuda de u...
 
 
13/9/2012
Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento (Folha de S.Paulo)
Publicado em: 13 de setembro de 2012



O governo anuncia hoje a inclusão de novos setores que deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passar a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

O objetivo é reduzir custos das empresas par...
 
 
6/1/2012
Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda (Valor Econômico)
Publicado em: 6 de janeiro de 2012

A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Li...
 
 
5/1/2012
Certidão trabalhista entra em vigor a partir de hoje (Valor Econômico)
Publicado em: 4 de janeiro de 2012

Entra oficialmente em vigor hoje a lei que exige a apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) pelas empresas que querem participar de licitações públicas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, concedeu 30 dias para as compa...
 
 
4/1/2012
Receita abre parcelamento de débitos do Simples Nacional (Valor Econômico)
Publicado em: 3 de janeiro de 2012

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira o parcelamento de débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Não há prazo final para aderir ao benefício, que permite pagar as dívidas em até 60 meses.

O contribuinte ...
 
 
22/12/2011
Confirmado: EFD PIS/COFINS terá novos prazos
Publicado em: 22 de dezembro de 2011

Conforme já era aguardado, a Receita Federal do Brasil divulgou mudanças no calendário de apuração e envio da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da COFINS, envolvendo as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.

1º de janeiro e 1º de julho...
 
 
16/12/2011
Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital (Agência Sebrae)
Publicado em: 16 de dezembro de 2011

Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção está na Res...
 
 
26/11/2011
Certificação digital será obrigatória a partir de janeiro de 2012
A partir do dia 1° de janeiro de 2012, empresários de diversos segmentos, inclusive do agronegócio, serão obrigados a realizar certificação digital com a Conectividade Social, um canal eletrônico de relacionamento com Caixa Econômica Federal capaz de simplificar o envio de informações referentes ao ...
 
 
10/8/2011
Governo amplia alcance do Simples e descarta mais renúncia fiscal este ano (Valor Econômico)
Publicado em: 10 de agosto de 2011
As desonerações fiscais ao setor produtivo que o governo tinha para anunciar este ano terminaram, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo divulgou ontem a ampliação do regime tributário especial SuperSimples e do program...
 
 
13/7/2011
Governo sanciona lei que cria empresas individuais
Publicado em: 13 de julho de 2011
O Diário Oficial da União desta terça-feira (12/7) publicou a sanção da Lei 12.441, que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A nova modalidade jurídica permite que empreendedores individuais tenham as mesmas proteções que as sociedades por cot...
 
 
20/6/2011
Senado aprova projeto que permite a criação de empresas individuais ( Agência Estado) Publicado em: 17 de junho de 2011
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 16, por unanimidade, o projeto de lei que trata da empresa individual de responsabilidade limitada. O projeto, de iniciativa do deputado Marcos Montes (DEM-MG), segue agora para sanção presidencial. O parecer do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) havia ...
 
 
2/6/2011
Mantega diz que pode zerar imposto patronal (Folha de S. Paulo)
Mantega diz que pode zerar imposto patronal (Folha de S. Paulo)
Publicado em: 30 de maio de 2011

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo decidiu editar medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamento. É possível até zerar a contribuição patronal para a Pr...
 
 
30/4/2011
Uso de cheque terá regras mais rígidas (Folha de S. Paulo) 29/04/2011
Bancos e correntistas terão regras mais rígidas para concessão e utilização de cheques, que passarão a valer em até um ano.
Entre as regras está a obrigatoriedade de os bancos disponibilizarem informações sobre os cheques aos estabelecimentos comerciais, entre elas se um cheque foi devolvido, ex...
 
 
25/4/2011
Simples Nacional deve ser alterado até maio (DCI)
Com mais de 250 congressistas, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa aposta todas as fichas para emplacar até maio o Projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê novos avanços na legislação das empresas de menor porte, aprovada em 2006. Entre as novidades está a criação de comitês gestore...
 
 
2/4/2011
Reforma tributária elevará limite a pequenas empresas (Brasil Econômico)
Os quatro projetos de lei que vão compor a Reforma Tributária que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer neste seu início de governo devem ser encaminhados ao Congresso Nacional em maio. O relato foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a parlamentares durante um jantar com as lideranç...
 
 
28/3/2011
Receita aperfeiçoa armas para cruzar dados e pegar sonegador (Folha de S.Paulo)
A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda.
Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por diversas...
 
 
21/3/2011
Receita fecha cerco a empresas com dívidas (Diário do Comércio)
A Receita Federal vai intimar 440 mil empresas que possuem débitos com o Fisco no valor total de R$ 6 bilhões. Em uma auditoria interna realizada nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entregues pelas empresas entre agosto de 2010 e janeiro deste ano, a Receita encontrou "...
 
 
16/3/2011
Saiba quais os principais tipos de contribuintes na mira da Receita (Portal G1)
A Secretaria da Receita Federal lançou nesta terça-feira (15) uma nova operação de fiscalização de contribuintes com irregularidades no Imposto de Renda. Segundo o órgão, as operações irregulares teriam sido feitas em 2008.

"A Receita Federal tem recebido cada vez mais informações de diver...
 
 
1/3/2011
Adiado prazo do novo ponto eletrônico (Valor Econômico)
(01/03/2011)
Cedendo à pressão de centrais sindicais de trabalhadores e empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu adiar, pela terceira vez, a implantação do novo relógio de registro de ponto eletrônico. As companhias tinham até hoje para se adaptar, mas agora conseguiram prorrogar o ...
 
 
23/2/2011
Governo vai desonerar folha de pagamento para exportador (Folha.com)


A nova política industrial, que será lançada neste semestre, deverá trazer a desoneração da folha de pagamentos e de outros impostos para os exportadores.



O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, disse nesta terça-feira que a segunda...
 
 
23/2/2011
Fim da dedução com doméstico (Diário do Comércio)


A possibilidade de dedução da contribuição patronal do empregado doméstico do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está com os dias contados. Em 2012, quando o contribuinte preencher a declaração do Imposto de Renda Anual, referente ao ano base de 2011, não poderá abater do seu imposto...
 
 
15/9/2010
Receita Institui Declaração de serviços médicos
A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas. Para isso, vai criar, a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos - Dmed.

A Declaração será obrigatória para todas...
 
 
15/9/2010
Sefaz aperta o cerco na fiscalização da NF-e
Neste mês de julho, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia iniciou ação de fiscalização junto aos contribuintes que são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e que, por algum motivo, não emitiram ainda uma nota sequer. A ação acontece com a visita de equipes da Sefaz a essas empresa...
 
 
13/9/2010
Pesquisa mostra taxas de juros no menor patamar da história (DCI)
09/09/2010

As taxas de juros das operações de crédito voltaram a ser reduzidas em agosto, aponta pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). É a terceira queda em 2010, e a taxa de juros média para pessoa física atingiu o menor patamar...
 
 
13/9/2010
Crise ajudou a criar 1,3 milhão de desempregados, afirma IBGE (PEGN)
A crise global ajudou a gerar um acréscimo de 1,3 milhão de pessoas no contingente de desempregados entre 2008 e 2009, revelou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. De acordo com o instituto, a população desocupa...
 
 
17/2/2010
Sócios não precisarão mais declarar IR
por FinancialWeb
10/02/2010

Liberação vale caso a pessoa não se encaixe em outras regras. Dados devem ser transmitidos a partir de março

Sócios de empresas não precisam mais, a partir deste ano, apresentar a declaração de Imposto de Renda. A informação foi divulgada nesta qu...
 
 
17/2/2010
Empresas inativas têm até 31 de março para declarar
por FinancialWeb

17/02/2010

A falta de apresentação ou o envio de informações fora do prazo geram mula de R$ 200

Mesmo inativas, companhias devem fazer sua prestação de contas com o Fisco. Dessa forma, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010...
 
 
29/1/2010
Lucro Real ou Presumido? Qual e a melhor forma de apuração de impostos
Existe uma inquietação muito grande por parte dos empresários e contabilistas em saber qual a melhor forma de tributação: lucro real ou presumido? Num país como o Brasil, com elevada carga tributária e constantes alterações nas legislações, um erro nessa decisão pode significar prejuízos pesados pel...
 
 
29/1/2010
Gestão de pessoas requer conhecimentos contábeis
por FinancialWeb

Regras da ciência auxiliam no processo de autoconhecimento, avalia Antonio Flavio Pacini.

A ciência contábil ajuda os gestores na liderança e comportamento com seus colaboradores. A avaliação é de Antonio Flávio Pacini, Expert do FinancialWeb.

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